Plano Nacional de Políticas para as Mulheres PNPM

As mulheres representam mais da metade da população brasileira e são protagonistas tanto de suas próprias vidas como da construção de um Brasil Sem Miséria.

E com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) o governo reafirma o compromisso com a luta pela consolidação dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensões.

Leia o Plano completo aqui (PDF)

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) está às vésperas de completar sua primeira década de existência e continua sendo um marco no processo de consolidação e amadurecimento das políticas para as mulheres. Fruto de diálogo permanente entre governo e sociedade civil, esse instrumento reforça o princípio de que em um Estado plenamente democrático a condição da participação social, sobretudo das mulheres, é constitutiva de todas as fases do ciclo das políticas públicas.

Desde a criação da SPM, em março de 2003, as políticas para as mulheres têm avançado sempre na perspectiva do diálogo e da construção coletiva com os movimentos de mulheres, feministas e demais movimentos sociais, revertendo lógicas desiguais presentes há séculos em nossa sociedade.

Em julho de 2004, fomentada pela SPM, realizou-se a 1ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (1ª CNPM), com 1.787 delegadas que debateram as suas agendas e elaboraram o I PNPM. O processo como um todo envolveu mais de 120 mil mulheres em todas as regiões do país. Em agosto de 2007, ocorreu a 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2ª CNPM), com a participação de 200 mil mulheres, das quais 2.800 constituíram a delegação na etapa nacional, que sistematizou um conjunto de propostas e demandas ao Estado brasileiro. A partir das resoluções da 2ª CNPM, foi elaborado o II PNPM.

A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (3ª CNPM) ocorreu em dezembro de 2011, com 200 mil participantes em todo o país e 2.125 delegadas na etapa nacional. Como resultado, temos o PNPM 2013-2015,

com ainda maior inserção das temáticas de gênero em diversas frentes do governo.

Nesse novo cenário político, reivindicações históricas, como a construção de creches e o enfrentamento massivo à violência contra as mulheres, ganham força e concretude, por um lado; por outro, em um contexto mais amplo,

as políticas públicas para as mulheres assumem significados distintos, ora indicando um campo de atividade, ora um propósito político, efetivando programas de ação com resultados específicos. As políticas orientam as ações do Estado a fim de combater problemas decorrentes de práticas assimétricas historicamente configuradas que inviabilizam o processo de participação social e política democrática e igualitária, de mulheres e homens.

Princípios orientadores do PNPM 2013 - 2015

O PNPM 2013-2015 constitui-se em um elemento estrutural da configuração de um Estado democrático. Contribui para o fortalecimento e a institucionalização da Política Nacional para as Mulheres aprovada a partir de 2004, e referendada em 2007 e em 2011, pelas respectivas conferências. Como um plano nacional, reafirma os princípios orientadores da Política Nacional para as Mulheres:

• ·         Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;
  
  
  ·         busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos;
  
  
  ·         respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação;
  
  
  ·         caráter laico do Estado;
  
  
  ·         universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
  
  
  ·         participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e
  
  
  ·         transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.