As mulheres representam mais da metade da
população brasileira e são protagonistas tanto de suas próprias vidas
como da construção de um Brasil Sem Miséria.
E com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) o governo reafirma o compromisso com a luta pela consolidação dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensões.
E com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) o governo reafirma o compromisso com a luta pela consolidação dos direitos humanos das mulheres em todas suas faces e dimensões.
O Plano
Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM) está às vésperas de completar sua
primeira década de existência e continua sendo um marco no processo de
consolidação e amadurecimento das políticas para as mulheres. Fruto de diálogo
permanente entre governo e sociedade civil, esse instrumento reforça o
princípio de que em um Estado plenamente democrático a condição da participação
social, sobretudo das mulheres, é constitutiva de todas as fases do ciclo das
políticas públicas.
Desde a
criação da SPM, em março de 2003, as políticas para as mulheres têm avançado
sempre na perspectiva do diálogo e da construção coletiva com os movimentos de
mulheres, feministas e demais movimentos sociais, revertendo lógicas desiguais
presentes há séculos em nossa sociedade.
Em julho
de 2004, fomentada pela SPM, realizou-se a 1ª Conferência Nacional de Políticas
para as Mulheres (1ª CNPM), com 1.787 delegadas que debateram as suas agendas e
elaboraram o I PNPM. O processo como um todo envolveu mais de 120 mil mulheres
em todas as regiões do país. Em agosto de 2007, ocorreu a 2ª Conferência
Nacional de Políticas para as Mulheres (2ª CNPM), com a participação de 200 mil
mulheres, das quais 2.800 constituíram a delegação na etapa nacional, que
sistematizou um conjunto de propostas e demandas ao Estado brasileiro. A partir
das resoluções da 2ª CNPM, foi elaborado o II PNPM.
A 3ª
Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (3ª CNPM) ocorreu em
dezembro de 2011, com 200 mil participantes em todo o país e 2.125 delegadas na
etapa nacional. Como resultado, temos o PNPM 2013-2015,
com ainda
maior inserção das temáticas de gênero em diversas frentes do governo.
Nesse
novo cenário político, reivindicações históricas, como a construção de creches
e o enfrentamento massivo à violência contra as mulheres, ganham força e
concretude, por um lado; por outro, em um contexto mais amplo,
as
políticas públicas para as mulheres assumem significados distintos, ora
indicando um campo de atividade, ora um propósito político, efetivando
programas de ação com resultados específicos. As políticas orientam as ações do
Estado a fim de combater problemas decorrentes de práticas assimétricas
historicamente configuradas que inviabilizam o processo de participação social
e política democrática e igualitária, de mulheres e homens.
Princípios
orientadores do PNPM 2013 - 2015
O PNPM
2013-2015 constitui-se em um elemento estrutural da configuração de um Estado
democrático. Contribui para o fortalecimento e a institucionalização da
Política Nacional para as Mulheres aprovada a partir de 2004, e referendada em
2007 e em 2011, pelas respectivas conferências. Como um plano nacional, reafirma
os princípios orientadores da Política Nacional para as Mulheres:
- · Autonomia das mulheres em todas as dimensões da vida;· busca da igualdade efetiva entre mulheres e homens, em todos os âmbitos;· respeito à diversidade e combate a todas as formas de discriminação;· caráter laico do Estado;· universalidade dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;· participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas; e· transversalidade como princípio orientador de todas as políticas públicas.
